Questão: Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assin...

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ID: 703102•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

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ID: 703690•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo•
CS UFG•
Prefeitura de Goianira GO•
Fiscal de Tributos•
2019

Leia as informações a seguir referentes ao artigo 150, inciso III, alíneas b e c, da Contribuição Federal de 1988.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

[...]

III - cobrar tributos:

[...]

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

Qual asserção contempla as informações apresentadas?

ID: 681507•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo•
AOCP•
UFPB•
Tecnólogo Formação Gestão Pública•
2019

Há três tipos básicos de tributos no Brasil: imposto, taxa e contribuições. A esse respeito, é correto afirmar que:

ID: 675917•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo•
FCM•
Prefeitura de Contagem MG•
Auditor Fiscal Fiscalização•
2020

Considere as legislações hipotéticas descritas a seguir.

A Lei Municipal nº 1.234, de 25/06/2019, determinou a majoração da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2,5% para 3%. A Lei Municipal nº 5.678, de 02/08/2019, aumentou a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em virtude de reavaliações imobiliárias, e reduziu a alíquota do imposto predial de 4% para 2%.

Considerando-se essa situação, é correto afirmar que a alteração promovida no ISSQN

ID: 703102• Direito Tributário• Espécies de Tributo• FAFIPA• Prefeitura de Foz do Iguaçu PR• Procurador do Município Júnior• 2019

ID: 703102•
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Espécies de Tributo•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019