Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias,...

Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a)
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.
✂️ b) O conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.
✂️ c)
As espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.
✂️ d)
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.
✂️ e) Cabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.