Em processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que seriam adquiridas, sendo, por isso, condenado à pena de detenção e multa. Nesse contexto, a pena de multa arbitrada a Rui, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, será A) dispensada, caso os índices de cálculo forem inferiores a 2% do valor do contrato licitado. B) descontada da garantia prestada pelo contratado. C) revertida ao fundo penitenciário. D) calculada em índice superior a 5% do valor do contrato celebrado com dispensa de licitação. E) estimada com base no valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível por Rui.

E) estimada com base no valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível por Rui.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93

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1Q703136 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Em processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que seriam adquiridas, sendo, por isso, condenado à pena de detenção e multa. Nesse contexto, a pena de multa arbitrada a Rui, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, será

✂️ a) dispensada, caso os índices de cálculo forem inferiores a 2% do valor do contrato licitado.
✂️ b) descontada da garantia prestada pelo contratado.
✂️ c) revertida ao fundo penitenciário.
✂️ d) calculada em índice superior a 5% do valor do contrato celebrado com dispensa de licitação.
✂️ e) estimada com base no valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível por Rui.