Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429/92
A respeito da improbidade administrativa, marque a alternativa INCORRETA:
Responda: A respeito da improbidade administrativa, marque a alternativa INCORRETA:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa c) está incorreta. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações previstas na lei. A responsabilidade por tais atos é exclusiva do agente público que os praticou.
As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com a legislação vigente sobre improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo combater atos que violem os princípios da administração pública, visando a proteção do patrimônio público e a moralidade administrativa.
A alternativa c) está incorreta. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações previstas na lei. A responsabilidade por tais atos é exclusiva do agente público que os praticou.
As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com a legislação vigente sobre improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo combater atos que violem os princípios da administração pública, visando a proteção do patrimônio público e a moralidade administrativa.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários