Letícia Cunha
EQUIPE
22/01/2025 • 05:31
Gabarito: c)
A alternativa c) está incorreta. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações previstas na lei. A responsabilidade por tais atos é exclusiva do agente público que os praticou.
As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com a legislação vigente sobre improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo combater atos que violem os princípios da administração pública, visando a proteção do patrimônio público e a moralidade administrativa.
A alternativa c) está incorreta. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações previstas na lei. A responsabilidade por tais atos é exclusiva do agente público que os praticou.
As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com a legislação vigente sobre improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo combater atos que violem os princípios da administração pública, visando a proteção do patrimônio público e a moralidade administrativa.