Na Regularização Fundiária de Interesse Social, prevista na Lei 11.977/2009: A) O Auto de Demarcação ficará inviabilizado caso não ocorra exata identificação do titular de domínioou que atinja mais de um titular. B) O Auto de Demarcação não está sujeito à prenotação pelo Oficial do Registro de Imóveis. C) Aprovado o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, será ele encaminhado ao poderpúblico estadual, que lavrará o auto de Demarcação Urbanística. D) A última fase do procedimento consiste na Legitimação de Posse e Usucapião Extrajudicial, momentoem que será transmitida a propriedade dos lotes objeto do fracionamento.

D) A última fase do procedimento consiste na Legitimação de Posse e Usucapião Extrajudicial, momentoem que será transmitida a propriedade dos lotes objeto do fracionamento.

Questões Direito Notarial e Registral

Na Regularização Fundiária de Interesse Social, prevista na Lei 11.977/2009:

Responda: Na Regularização Fundiária de Interesse Social, prevista na Lei 11.977/2009:

1Q703359 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Na Regularização Fundiária de Interesse Social, prevista na Lei 11.977/2009:

✂️ a)
O Auto de Demarcação ficará inviabilizado caso não ocorra exata identificação do titular de domínioou que atinja mais de um titular.
✂️ b) O Auto de Demarcação não está sujeito à prenotação pelo Oficial do Registro de Imóveis.
✂️ c)
Aprovado o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, será ele encaminhado ao poderpúblico estadual, que lavrará o auto de Demarcação Urbanística.
✂️ d)
A última fase do procedimento consiste na Legitimação de Posse e Usucapião Extrajudicial, momentoem que será transmitida a propriedade dos lotes objeto do fracionamento.