Questão 703366

Question

Com base na Lei nº 5.991/1973, acerca do procedimento a ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.

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B) A fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto.

Answer

A) O termo de apreensão será lavrado em duas vias e assinado pelo responsável técnico do estabelecimento, não podendo ser assinado pelo respectivo substituto eventual.

Answer

C) O termo de apreensão será lavrado em duas vias e será assinado necessariamente pelo agente fiscalizador e por duas testemunhas.

Answer

D) A fiscalização apreenderá três unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, a outra ficará em poder do fiscal e a última será encaminhada ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Answer

E) A fiscalização apreenderá duas unidades do produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente e a outra será encaminhada ao respectivo CRF.

Com base na Lei nº 5.991/1973, acerca do procedimento a ser adotado pela fiscalização n...

Responda: Com base na Lei nº 5.991/1973, acerca do procedimento a ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêutico...

Q703366 | Direito Sanitário, Analista de TI, CRF TO, IADES, 2019