Letícia Cunha
EQUIPE
17/01/2025 • 07:34
Gabarito: b)
O oferecimento de mecanismos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência nas escolas públicas é obrigatório e tem como objetivo promover a igualdade das pessoas com deficiência. A ausência de oferta desses mecanismos, conforme narrado no caso, justifica a atuação do Ministério Público.
Essa obrigação está prevista na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Portanto, o Ministério Público tem legitimidade para atuar nesse caso, visando garantir que o Município Alfa cumpra com suas obrigações legais de oferecer tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, promovendo assim a igualdade de oportunidades educacionais.
O oferecimento de mecanismos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência nas escolas públicas é obrigatório e tem como objetivo promover a igualdade das pessoas com deficiência. A ausência de oferta desses mecanismos, conforme narrado no caso, justifica a atuação do Ministério Público.
Essa obrigação está prevista na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Portanto, o Ministério Público tem legitimidade para atuar nesse caso, visando garantir que o Município Alfa cumpra com suas obrigações legais de oferecer tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, promovendo assim a igualdade de oportunidades educacionais.