1Q703502 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito. ✂️ b) Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins. ✂️ c) Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa. ✂️ d) Segundo esse princípio, não há pena sem processo. ✂️ e) Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro