Questões Direito Administrativo

A participação na referida licitação de empresas estrangeiras como consorciadas está em...

Responda: A participação na referida licitação de empresas estrangeiras como consorciadas está em conformidade com a legislação pertinente, pois é permitida desde que, além do atendimento às demais exigência...


1Q703522 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
Para a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar empresas tanto nacionais quanto estrangeiras.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A participação na referida licitação de empresas estrangeiras como consorciadas está em conformidade com a legislação pertinente, pois é permitida desde que, além do atendimento às demais exigências legais, a liderança seja de empresa brasileira.
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