De acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsórios A) somente pode ocorrer em caso de guerra ou calamidade pública, por ato do Presidente da República. B) é expressamente vedada, sendo considerado tributo com caráter de confisco, independentemente das condições e prazo de devolução. C) é de competência privativa da União, devendo a lei instituidora fixar obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate. D) pode ser feita como forma de antecipação de receita orçamentária, em situações de grave constrição fiscal, pela União e demais entes federativos E) somente pode se dar em situações de constrição macroeconômica, por lei complementar federal, devendo ser reduzido progressivamente conforme a melhora dos indicadores fiscais.

C) é de competência privativa da União, devendo a lei instituidora fixar obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.

De acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a inst...

De acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsórios

✂️ a) somente pode ocorrer em caso de guerra ou calamidade pública, por ato do Presidente da República.
✂️ b) é expressamente vedada, sendo considerado tributo com caráter de confisco, independentemente das condições e prazo de devolução.
✂️ c) é de competência privativa da União, devendo a lei instituidora fixar obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
✂️ d) pode ser feita como forma de antecipação de receita orçamentária, em situações de grave constrição fiscal, pela União e demais entes federativos
✂️ e) somente pode se dar em situações de constrição macroeconômica, por lei complementar federal, devendo ser reduzido progressivamente conforme a melhora dos indicadores fiscais.