A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro. B) A paralisação do empregador pode proporcionar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos empregados. C) O lock-out se trata de um direito social dos trabalhadores e de uma garantia fundamental com previsão constitucional. D) O empregador ficará obrigado a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.

A) Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro.

A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídi...

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1Q703571 | Direito Tributário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro.
✂️ b) A paralisação do empregador pode proporcionar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos empregados.
✂️ c) O lock-out se trata de um direito social dos trabalhadores e de uma garantia fundamental com previsão constitucional.
✂️ d) O empregador ficará obrigado a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.