A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a base de cálculo da prestação de serviço em A) 50%, para os serviços farmacêuticos, quando prestados por sociedades de profissionais, assim definidas na referida Lei Complementar municipal n°178/2003. B) 33%, para os serviços relacionados a planos ou convênios funerários. C) 60%, para a atividade exclusiva de administração de consórcio, relacionado ao setor bancário ou financeiro. D) 25%, para o serviço de agenciamento de publicidade e propaganda. E) 35%, para os serviços de corretagem ou de intermediação de planos de saúde e de planos de previdência privada.

C) 60%, para a atividade exclusiva de administração de consórcio, relacionado ao setor bancário ou financeiro.

A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a institui...

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1Q703580 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a base de cálculo da prestação de serviço em

✂️ a) 50%, para os serviços farmacêuticos, quando prestados por sociedades de profissionais, assim definidas na referida Lei Complementar municipal n°178/2003.
✂️ b) 33%, para os serviços relacionados a planos ou convênios funerários.
✂️ c) 60%, para a atividade exclusiva de administração de consórcio, relacionado ao setor bancário ou financeiro.
✂️ d) 25%, para o serviço de agenciamento de publicidade e propaganda.
✂️ e) 35%, para os serviços de corretagem ou de intermediação de planos de saúde e de planos de previdência privada.