Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A alternativa correta é a letra e), que afirma que os agentes públicos dotados de autonomia para a prática das manifestações que formaram o ato complexo podem ser corresponsáveis pela conduta vedada. Um ato administrativo complexo é formado pela vontade de mais de um agente ou órgão, e cada um desses agentes pode ser responsabilizado por sua parte na formação do ato, especialmente se suas ações forem autônomas e essenciais para a configuração do ato como um todo.
As demais alternativas são incorretas:
a) O devido processo deve incluir todos os responsáveis pela prática dos atos de vontade que formaram o ato complexo, para garantir o contraditório e a ampla defesa.
b) Os agentes públicos com autonomia são justamente aqueles que podem ser considerados corresponsáveis, pois suas ações são essenciais para a formação do ato complexo.
c) A responsabilização de todos os agentes envolvidos pode sim ensejar a formação de um litisconsórcio passivo necessário, dependendo da natureza do ato e das disposições legais aplicáveis.
d) O litisconsórcio passivo necessário é mais apropriado em casos onde a responsabilidade é compartilhada entre vários agentes, cada um contribuindo para a formação do ato complexo.
A alternativa correta é a letra e), que afirma que os agentes públicos dotados de autonomia para a prática das manifestações que formaram o ato complexo podem ser corresponsáveis pela conduta vedada. Um ato administrativo complexo é formado pela vontade de mais de um agente ou órgão, e cada um desses agentes pode ser responsabilizado por sua parte na formação do ato, especialmente se suas ações forem autônomas e essenciais para a configuração do ato como um todo.
As demais alternativas são incorretas:
a) O devido processo deve incluir todos os responsáveis pela prática dos atos de vontade que formaram o ato complexo, para garantir o contraditório e a ampla defesa.
b) Os agentes públicos com autonomia são justamente aqueles que podem ser considerados corresponsáveis, pois suas ações são essenciais para a formação do ato complexo.
c) A responsabilização de todos os agentes envolvidos pode sim ensejar a formação de um litisconsórcio passivo necessário, dependendo da natureza do ato e das disposições legais aplicáveis.
d) O litisconsórcio passivo necessário é mais apropriado em casos onde a responsabilidade é compartilhada entre vários agentes, cada um contribuindo para a formação do ato complexo.