1Q703657 | Direito Eleitoral, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas entre 18 e 60 anos; sendo facultativo para os menores de 18 anos, maiores de 60 e analfabetos. ✂️ b) Pode se candidatar a Vice-Presidente da República o brasileiro naturalizado, maior de 35 anos, filiado a partido político e em pleno exercício dos direitos políticos. ✂️ c) A perda e a suspensão dos direitos políticos são vedadas pela Constituição Federal. ✂️ d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, contudo, apenas às eleições seguintes à sua vigência. ✂️ e) O alistamento eleitoral é vedado ao estrangeiro, mas, adquirida a nacionalidade brasileira, o alistamento passa a ser permitido, cumpridas as demais condições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro