O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. A) A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União. B) A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica. C) A descentralização destina-se à criação de empresas estatais. D) A descentralização pode ser denominada de desconcentração. E) A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.

B) A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.

Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por...

Responda: O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

1Q703689 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.
✂️ b) A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.
✂️ c) A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.
✂️ d) A descentralização pode ser denominada de desconcentração.
✂️ e) A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.