Questões Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa
Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a al...
Responda: Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A descentralização administrativa não implica necessariamente a criação de um novo ente com personalidade jurídica. Na descentralização, ocorre a transferência de competências e responsabilidades do poder central para entidades subordinadas, mas que não necessariamente possuem personalidade jurídica própria.
Já a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de novos entes.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que afirma que a descentralização não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
A descentralização administrativa não implica necessariamente a criação de um novo ente com personalidade jurídica. Na descentralização, ocorre a transferência de competências e responsabilidades do poder central para entidades subordinadas, mas que não necessariamente possuem personalidade jurídica própria.
Já a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de novos entes.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que afirma que a descentralização não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
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