1Q703809 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta. ✂️ a) São institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de cinco anos. ✂️ b) São institutos formal e materialmente reservados à lei complementar nacional, e os seus prazos são de cinco anos. ✂️ c) São institutos formal e materialmente reservados à lei complementar federal, e os seus prazos são de dez anos. ✂️ d) São institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de dez anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro