Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções ent...

Questão de Direito Administrativo da banca COPS UEL aplicada no concurso Prefeitura de Londrina PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q703825•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
COPS UEL•
Prefeitura de Londrina PR•
Procurador do Município•
2019

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização e

desconcentração na administração pública.

Em caso da ocorrência da descentralização ou da desconcentração, as entidades ou os agentes nãoestarão sujeitos ao controle da administração pública.

A desconcentração exige a instituição de uma nova entidade autônoma, enquanto a descentralizaçãoestá relacionada à delegação de poderes através de lei da entidade descentralizadora.

A entidade descentralizadora poderá instituir uma entidade autônoma para o exercício de funçõespúblicas relevantes, sem a necessidade de lei, enquanto a desconcentração exigirá a edição de leiexpressa a respeito.

A descentralização somente poderá recair sobre entidades públicas, enquanto a desconcentraçãopoderá recair sobre as particulares.

A descentralização impõe a exigência de lei da entidade descentralizadora criando entidade autônoma,enquanto a desconcentração está relacionada à distribuição de competência no âmbito da mesmaentidade.

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Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
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AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

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Organização da Administração Pública•
SELECON•
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2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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