Em caso da ocorrência da descentralização ou da desconcentração, as entidades ou os agentes nãoestarão sujeitos ao controle da administração pública.

A desconcentração exige a instituição de uma nova entidade autônoma, enquanto a descentralizaçãoestá relacionada à delegação de poderes através de lei da entidade descentralizadora.

 A entidade descentralizadora poderá instituir uma entidade autônoma para o exercício de funçõespúblicas relevantes, sem a necessidade de lei, enquanto a desconcentração exigirá a edição de leiexpressa a respeito.

A descentralização somente poderá recair sobre entidades públicas, enquanto a desconcentraçãopoderá recair sobre as particulares.

A descentralização impõe a exigência de lei da entidade descentralizadora criando entidade autônoma,enquanto a desconcentração está relacionada à distribuição de competência no âmbito da mesmaentidade.