Questões Legislação Municipal

Com base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as ...

Responda: Com base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):  ( ) A taxa de fiscalização integra o sistema...


1Q703876 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Com base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): 
( ) A taxa de fiscalização integra o sistema tributário de Matinhos. 
( ) A cobrança dos tributos far-se-á para pagamento à boca do cofre, para procedimento amigável e mediante ação executiva. 
( ) O Cadastro Imobiliário compõe o Cadastro Fiscal da Prefeitura de Matinhos. 
( ) O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana não integra o sistema tributário do Município de Matinhos. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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