David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 02:55
Gabarito: b)
No Poder Discricionário, ao contrário do que ocorre no Poder Vinculado, o legislador não define de forma exata e detalhada a conduta a ser adotada, mas sim estabelece os limites e critérios para que a Administração Pública possa agir de acordo com a discricionariedade conferida pela lei. Dessa forma, o agente público tem a liberdade de escolha da melhor solução diante das peculiaridades de cada situação concreta, desde que respeitados os limites legais e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
No Poder Discricionário, ao contrário do que ocorre no Poder Vinculado, o legislador não define de forma exata e detalhada a conduta a ser adotada, mas sim estabelece os limites e critérios para que a Administração Pública possa agir de acordo com a discricionariedade conferida pela lei. Dessa forma, o agente público tem a liberdade de escolha da melhor solução diante das peculiaridades de cada situação concreta, desde que respeitados os limites legais e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).