A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta. A) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende o princípio da ampla defesa. B) As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. C) Não é possível a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal. D) É vedada a instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima. E) O excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar conduz à sua nulidade automática.

B) As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Responda: A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

1Q703919 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende o princípio da ampla defesa.
✂️ b) As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal.
✂️ c) Não é possível a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal.
✂️ d) É vedada a instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima.
✂️ e) O excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar conduz à sua nulidade automática.