Questão de Direito Tributário

Question

As taxas cobradas pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.Sobre o assunto, não é possível afirmar que:

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D) As taxas de licença não podem ser lançadas em conjunto com outros tributos.

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A) A taxa não pode ter base de cálculo própria dos impostos.

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B) As taxas de licença, para localização e funcionamento, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações.

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C) O contribuinte da taxa de iluminação pública é o usuário dos serviços da empresa fornecedora de energia elétrica no Município.

As taxas cobradas pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, tem como fato ger...

As taxas cobradas pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e d...

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