O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta. A) A revalidação da licença somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, por meio de inspeção. B) O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de 90 dias terá sua licença cassada. C) A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença. D) A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento independe de licença prévia do órgão sanitário competente. E) A licença terá prazo de validade indeterminado.

A) A revalidação da licença somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, por meio de inspeção.

Questões Direito Sanitário

O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação...

Responda: O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecime...

1Q703969 | Direito Sanitário, Analista de TI, CRF TO, IADES, 2019

O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A revalidação da licença somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, por meio de inspeção.
✂️ b) O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de 90 dias terá sua licença cassada.
✂️ c) A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença.
✂️ d) A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento independe de licença prévia do órgão sanitário competente.
✂️ e) A licença terá prazo de validade indeterminado.