Q704018 • Legislação Estadual • IADES • BRB • Analista de Tecnologia da Informação • 2019 De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. a) Compete ao poder público a adoção de medidas que coíbam a descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor. ✂️ b) O poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos o acesso adequado a logradouros e edifícios de uso público e privado. ✂️ c) Os recursos hídricos do Distrito Federal não constituem patrimônio público. ✂️ d) É dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade. ✂️ e) A exigência de documento médico para controle de gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos públicos é lícita e não se configura como ato de discriminação à mulher. ✂️ Resolver Analisando...