Pela Lei Orgânica da Assistência Social, são de assessoramento aquelas entidades...

Questão de Serviço Social da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Pela Lei Orgânica da Assistência Social, são de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.