ID: 704106• Direito Tributário• Crescer Consultoria• Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE• Fiscal de Tributos• 2019De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) não se pode afirmar que:✂️A)Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel por natureza ou por acessão física.✂️B)Considera-se ocorrido o fato gerador para todos os efeitos legais em 31 de dezembro de cada exercício financeiro.✂️C)O contribuinte deste imposto é o proprietário o titular do domínio útil, ou o possuidor do imóvel, a qualquer título, que contenha ou não construção.✂️D)O imposto é lançado no início do exercício financeiro, observando-se o estado do imóvel, no ano a que corresponder o lançamento.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro