1Q704117 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do ✂️ a) STF dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização. ✂️ b) Congresso Nacional dará ciência ao Presidente do STF para a adoção das providências cabíveis para a sua realização, em homenagem ao princípio da separação dos poderes. ✂️ c) Congresso Nacional após fixar a data da consulta popular, dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização. ✂️ d) Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição, entre outros, expedir instruções para a realização da consulta. ✂️ e) STF, ouvida a Justiça Eleitoral, fixará a data, tornará pública a respectiva cédula e expedirá instruções para realização da consulta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro