Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A orientação dada pela fiscalização, mesmo que verbal, pode sim ser considerada uma comunicação formal entre a fiscalização e a contratada, desde que haja comprovação, como testemunhas, que atestem o conteúdo e a ocorrência dessa comunicação.
No âmbito dos contratos administrativos, a fiscalização tem o papel de acompanhar a execução do contrato e orientar a contratada para o cumprimento das obrigações. Embora o ideal seja que as comunicações sejam feitas por escrito, a legislação e a doutrina admitem que comunicações verbais, quando devidamente comprovadas, tenham validade jurídica.
Essa orientação verbal, se comprovada, pode gerar efeitos jurídicos, como a alteração de procedimentos ou a responsabilização da contratada, pois a fiscalização representa a Administração Pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois reconhece a validade da comunicação verbal comprovada, alinhando-se ao entendimento jurídico e prático da fiscalização em contratos públicos.
No âmbito dos contratos administrativos, a fiscalização tem o papel de acompanhar a execução do contrato e orientar a contratada para o cumprimento das obrigações. Embora o ideal seja que as comunicações sejam feitas por escrito, a legislação e a doutrina admitem que comunicações verbais, quando devidamente comprovadas, tenham validade jurídica.
Essa orientação verbal, se comprovada, pode gerar efeitos jurídicos, como a alteração de procedimentos ou a responsabilização da contratada, pois a fiscalização representa a Administração Pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois reconhece a validade da comunicação verbal comprovada, alinhando-se ao entendimento jurídico e prático da fiscalização em contratos públicos.