Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alte...

Questão de Direito Administrativo da banca Quadrix aplicada no concurso Prefeitura de Jataí GO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704170•
Direito Administrativo•
Quadrix•
Prefeitura de Jataí GO•
Auditor de Controladoria•
2019

Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União é assegurado o regime de previdência não contributivo. Sendo assim, apenas o Estado realiza a contribuição nesse sistema.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

Os servidores efetivos federais não terão direito ao benefício de auxílio?natalidade.

Atualmente, não é admitida, no sistema de previdência do servidor público federal a aposentadoria compulsória.

O servidor público federal poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, a qualquer tempo, desde que haja manifestação de interesse.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q704170•Direito Administrativo•Quadrix•Prefeitura de Jataí GO•Auditor de Controladoria•2019

Q704170•
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Prefeitura de Jataí GO•
Auditor de Controladoria•
2019