Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre: A) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos. B) importação de produtos estrangeiros C) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. D) Transmissão “i nter vivos ”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição

D) Transmissão “i nter vivos ”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição

Questões Direito Tributário Impostos dos Municípios

Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:

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1Q704179 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:

✂️ a) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
✂️ b) importação de produtos estrangeiros
✂️ c) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
✂️ d) Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição