Uma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, é A) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. B) sustar atos impugnados e comunicar o ocorrido à Assembleia Legislativa. C) fiscalizar a arrecadação dos órgãos da administração direta e indireta abstendo-se de manifestação quando se tratar de renúncia de receita. D) emitir pronunciamento preliminar e não conclusivo sobre matéria que lhe seja submetida à apreciação pela comissão permanente de fiscalização financeira e orçamentária da Assembleia Legislativa, no prazo de quinze dias. E) decidir sobre a legalidade ou constitucionalidade de lei ou de ato normativo em matéria de sua competência.

A) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

Uma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de control...

Uma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, é

✂️ a) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
✂️ b) sustar atos impugnados e comunicar o ocorrido à Assembleia Legislativa.
✂️ c) fiscalizar a arrecadação dos órgãos da administração direta e indireta abstendo-se de manifestação quando se tratar de renúncia de receita.
✂️ d) emitir pronunciamento preliminar e não conclusivo sobre matéria que lhe seja submetida à apreciação pela comissão permanente de fiscalização financeira e orçamentária da Assembleia Legislativa, no prazo de quinze dias.
✂️ e)
decidir sobre a legalidade ou constitucionalidade de lei ou de ato normativo em matéria de sua competência.