O Parecer é apenas um ato A) facultativo, ficando a critério da Administração solicitá-lo ou não, bem como acatá-lo ou não B) obrigatório, sendo o administrador obrigado a solicitá-lo, ainda que não venha a acatá-lo. C) vinculante, ficando a Administração obrigada a solicitar e acatar a conclusão do parecer. D) obrigatório e vinculante sendo o administrador obrigado a solicitá-lo, bem como acatar a sua conclusão. E) facultativo, obrigatório e vinculante, dependendo do tipo de Parecer.

E) facultativo, obrigatório e vinculante, dependendo do tipo de Parecer.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

O Parecer é apenas um ato

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1Q704282 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Guarda Municipal, Prefeitura de Maricá RJ, COSEAC, 2019

Texto associado.

Sobre atos administrativos em espécie, quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

O Parecer é apenas um ato

✂️ a) facultativo, ficando a critério da Administração solicitá-lo ou não, bem como acatá-lo ou não
✂️ b) obrigatório, sendo o administrador obrigado a solicitá-lo, ainda que não venha a acatá-lo.
✂️ c) vinculante, ficando a Administração obrigada a solicitar e acatar a conclusão do parecer.
✂️ d) obrigatório e vinculante sendo o administrador obrigado a solicitá-lo, bem como acatar a sua conclusão.
✂️ e) facultativo, obrigatório e vinculante, dependendo do tipo de Parecer.