Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Conforme preceitua a doutrina, “a celebração de convênio, consórcio, acordo ou ajuste p...

Responda: Conforme preceitua a doutrina, “a celebração de convênio, consórcio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública exige a elaboração de um plano de trabalho que, em regra, é ...

1Q704304 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado, SAAE de Itabira MG, Gestão de Concursos, 2019

Conforme preceitua a doutrina, “a celebração de convênio, consórcio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública exige a elaboração de um plano de trabalho que, em regra, é proposto pela organização interessada e precisa ser aprovado previamente pelos partícipes do ajuste” (MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. São Paulo: Saravia, 2016). São obrigatórias as seguintes informações no plano de trabalho, exceto:

✂️ a) A identificação do objeto a ser executado.
✂️ b) O critério de correção dos valores investidos.
✂️ c) As etapas ou fases de execução.
✂️ d) As metas a serem atingidas.