Q704384 • Direito Penal Militar • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019 📖 Texto associado ▼ De acordo com o Direito Penal Militar: I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivosV. É punível a cogitação no Direito Penal Militar. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e IV. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e V. ✂️ e) IV e V. ✂️ Resolver Analisando...