ID: 704422• Direito Tributário• Obrigação tributária principal e acessória• Crescer Consultoria• Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI• Advogado• 2019A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular. Apresentado o breve conceito, assinale a alternativa correta acerca do tema: ✂️A)A obrigação tributária acessória pode ter natureza patrimonial e não patrimonial, e confere à administração pública meios para controlar a arrecadação e exercer a fiscalização de forma adequada. ✂️B)A obrigação principal tem sempre um conteúdo patrimonial.✂️C)A obrigação principal surge com o lançamento e tem por objeto o pagamento de tributo.✂️D)O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro