Sobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às es...

Responda: Sobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, exceto:

Q704466 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

Sobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, exceto:

a) comprovem finalidade lucrativa e distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio.
b) apliquem seus excedentes financeiros em educação.
c) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
d) prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.