A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a ...

✂️ a)

O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento doservidor.

✂️ b) Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.

✂️ c) O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.

✂️ d) Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.

✂️ e) A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

Responda: A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.