No que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de ser...

Questão de Direito Tributário da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itapevi SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704478•
Direito Tributário•
Definição de Tributo•
VUNESP•
Prefeitura de Itapevi SP•
Analista Jurídico Procurador Municipal•
2019

No que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é correto afirmar que tais serviços consideram-se

efetivamente utilizados pelo contribuinte quando por ele usufruídos a qualquer título.

potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, por ele usufruídos a qualquer título.

específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades específicas

indivisíveis quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento

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Q701562•
Direito Tributário•
Definição de Tributo•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Sobre o conceito legal de tributo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que se admita também o pagamento do tributo através de dação por bens móveis.

( ) O tributo é uma prestação compulsória, pois, quando houver a ocorrência ao fato gerador, aquele que o praticou será obrigado, independentemente de sua vontade, ao pagamento do tributo devido.

( ) O tributo deve ser prioritariamente instituído por lei. Porém é possível que, em certas situações, as alíquotas sejam estabelecidas por Decreto do Poder Executivo Federal, como é o caso do Imposto de Importação.

( ) O tributo, ainda que não constitua sanção decorrente de ato ilícito, em certos casos, também pode ser identificado como uma penalidade ou multa.

( ) O tributo é cobrado mediante atividade administrativa discricionária pela autoridade fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

F – V – V – F – F.

V – V – V – F – F.

F – V – F – V – V.

V – F – F – V – V.

V – F – V – V – F.

Q675845•
Direito Tributário•
Definição de Tributo•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.

o imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.

o imposto de exportação, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre vendas do varejo.

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, as contribuições de intervenção no domínio econômico e os impostos extraordinários.

Q692565•
Direito Tributário•
Definição de Tributo•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

A regra-matriz de incidência tributária é um ferramental para que se possam identificar todos os critérios informadores da

norma geral e abstrata de conduta que prescreve a incidência do tributo. A regra-matriz de incidência tributária é formada

a partir da revelação de diversas proposições prescritivas que, não raras vezes, encontram-se esparsas por numerosos

diplomas normativos. Estrutura-se da seguinte forma: na hipótese da norma – também chamada de descritor, antecedente

ou suposto –, haverá a descrição hipotética de um evento portador de expressão econômica. O consequente normativo –

também denominado de prescritor – prescreve os efeitos irradiados, caso aconteça o fato abstratamente descrito na

hipótese. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os critérios que compõem a hipótese tributária são o material, o espacial e o temporal. O prescritor será formado

pelos critérios pessoal e quantitativo. Este formado pela base de cálculo e alíquota; aquele composto pelos sujeitos

ativo e passivo.

( ) O critério material contém a descrição do comportamento que, se ocorrido em determinadas coordenadas de tempo

e de espaço, fará irromper o vínculo jurídico prescrito pelo consequente. Ele é a descrição objetiva do fato.

( ) O critério temporal é aquele no qual se encontram as coordenadas de tempo, em que, se ocorrer o fato descrito no

critério material, irromperá a relação jurídica prescrita pelo consequente. O critério espacial, por sua vez, é aquele no

qual se encontram as coordenadas de espaço estabelecidas pelo legislador como local em que, se se concretizar o

comportamento presente no núcleo da hipótese de incidência tributária, nascerá a relação jurídica prescrita pelo

consequente normativo.

( ) A função da base de cálculo não se restringe à determinação do montante devido a título de tributo. São três as suas

funções: i) função mensuradora (medir as reais proporções do fato); ii) função objetiva (compor a específica

determinação da dívida); e iii) função comparativa (confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material da

hipótese de incidência tributária).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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