O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor...

Gabarito: c)

A criação de uma secretaria municipal pelo prefeito configura um caso de desconcentração administrativa, e não de descentralização. A descentralização ocorre quando há transferência de competências para uma entidade com personalidade jurídica própria, o que não é o caso das secretarias, que são órgãos internos da Administração Direta.

Portanto, a afirmativa 1 está incorreta, pois a criação da secretaria não é hipótese de descentralização por delegação, mas sim de desconcentração.

A afirmativa 2 está correta, pois a secretaria integra a Administração Direta do município, sendo um órgão subordinado ao chefe do Executivo municipal.

A afirmativa 3 também está correta, pois a criação da secretaria representa uma distribuição interna de competências dentro da Administração Direta, caracterizando a desconcentração administrativa.

Por fim, a afirmativa 4 está incorreta, pois a secretaria não possui personalidade jurídica própria e está sujeita ao controle hierárquico do prefeito, que é o chefe do Executivo municipal.

Assim, as afirmativas corretas são apenas a 2 e a 3, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa c).

Gabarito: c)

A criação de uma secretaria municipal pelo prefeito configura um caso de desconcentração administrativa, pois é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, no caso, o município. Isso está de acordo com o conceito de desconcentração, que é a divisão interna de funções dentro da Administração Direta, sem criação de personalidade jurídica distinta.

Portanto, a afirmativa 3 está correta ao afirmar que trata-se de desconcentração administrativa.

A afirmativa 2 também está correta, pois a secretaria criada integrará a Administração Direta do Município, já que não há criação de entidade com personalidade jurídica própria, mas sim um órgão integrante da estrutura administrativa municipal.

Por outro lado, a afirmativa 1 está incorreta porque a criação da secretaria não é hipótese de descentralização administrativa por delegação, mas sim de desconcentração. A descentralização ocorre quando há transferência de competências para outra pessoa jurídica, o que não é o caso.

A afirmativa 4 está incorreta porque a secretaria não possui personalidade jurídica própria e, portanto, está sujeita ao controle hierárquico do prefeito e da administração municipal.

Assim, as afirmativas corretas são 2 e 3, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.