“A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos admi...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Cuiabá MT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704622•
Direito Administrativo•
Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo•
IBFC•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Profissional Nível Médio Oficial Administrativo•
2019

“A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade”. Em relação ao princípio administrativo do enunciado, assinale a alternativa correta.

Moralidade

Legalidade

Eficiência

Impessoalidade

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Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo•
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Q669319•
Direito Administrativo•
Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

Função administrativa é aquela que:

reflete a jurisprudência Estatal.

reflete a prestação de contas de um Estado.

é a única passível de ser exercida por particulares.

precisa de autorização legal, sob pena de anulabilidade.

reflete a competência do Estado para aplicar a lei de ofício no caso concreto.

Q703252•
Direito Administrativo•
Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo•
Quadrix•
CRF PR•
Advogado•
2019

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Não existe nenhuma espécie de hierarquia entre as fontes do direito administrativo; todaselas são passíveis e capazes de inovar na ordem jurídica.

A lei como fonte do direito administrativo deve ser entendida de forma ampla, contemplandotodas as espécies normativas, incluídas as secundárias, como capazes e aptas a estabelecerdireitos e deveres.

A doutrina ostenta papel importante como fonte do direito administrativo, esclarecendo eelucidando normas de modo a fomentar a sua observância e aplicação.

Atualmente, com uma cada vez maior judicialização de políticas públicas, a jurisprudência passou aocupar a mesma força cogente que a lei, ambas fontes do direito administrativo.

Os costumes desempenham papel importante e, a bem da segurança jurídica, podem, eventualmente,quando contrariarem lei, sobre ela prevalecer.

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