Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 08:44
Gabarito: c) Recondução
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê diversas formas de provimento de cargo público. Entre elas, a recondução é a única forma de provimento admitida conforme o artigo 20 da referida lei.
A recondução ocorre quando o servidor está em estágio probatório e é considerado inapto para o cargo para o qual foi nomeado, retornando ao cargo anteriormente ocupado, desde que haja vaga disponível. Essa forma de provimento é uma garantia para o servidor que não se adapta ao novo cargo, mas que pode retornar ao cargo anterior.
As outras alternativas não são formas de provimento previstas na Lei nº 8.112/90. Por exemplo, a ascensão não é uma forma de provimento, mas sim um conceito relacionado a progressão ou promoção. Transferência é uma mudança de local de exercício, não um provimento. Adaptação é um instituto relacionado à readaptação, que é uma forma de alteração de cargo, não de provimento. Perempção não é um termo utilizado na legislação para provimento de cargos públicos.
Portanto, a única forma de provimento de cargo público admitida pela Lei nº 8.112/90 entre as opções apresentadas é a recondução.
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê diversas formas de provimento de cargo público. Entre elas, a recondução é a única forma de provimento admitida conforme o artigo 20 da referida lei.
A recondução ocorre quando o servidor está em estágio probatório e é considerado inapto para o cargo para o qual foi nomeado, retornando ao cargo anteriormente ocupado, desde que haja vaga disponível. Essa forma de provimento é uma garantia para o servidor que não se adapta ao novo cargo, mas que pode retornar ao cargo anterior.
As outras alternativas não são formas de provimento previstas na Lei nº 8.112/90. Por exemplo, a ascensão não é uma forma de provimento, mas sim um conceito relacionado a progressão ou promoção. Transferência é uma mudança de local de exercício, não um provimento. Adaptação é um instituto relacionado à readaptação, que é uma forma de alteração de cargo, não de provimento. Perempção não é um termo utilizado na legislação para provimento de cargos públicos.
Portanto, a única forma de provimento de cargo público admitida pela Lei nº 8.112/90 entre as opções apresentadas é a recondução.