Q704667 • Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário • FEPESE • Prefeitura de Bombinhas SC • Procurador • 2019 É correto afirmar sobre a execução fiscal: a) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. ✂️ b) O exequente que desistir da execução fiscal, mesmo após o oferecimento dos embargos pelo executado, não será condenado ao pagamento das verbas de sucumbência. ✂️ c) A execução fiscal somente poderá ser ajuizada contra o devedor e, caso verificada a sua ilegitimidade ou ausência, ela poderá ser redirecionada ao fiador, espólio, massa falida ou sucessor tributário. ✂️ d) A petição inicial da execução fiscal deverá expor e requerer as provas que se pretendem produzir, sob pena de decadência do direito. ✂️ e) O valor da causa na execução fiscal deverá corresponder ao valor nominal do crédito exequendo, excluídos os encargos legais. ✂️ Resolver Analisando...