A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurí...

A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil...


A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988 empresta aos direitos e garantias ênfase extraordinária, destacando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizado sobre a matéria na história do País.

Leia e analise as assertivas abaixo:

I. Ao romper com a sistemática das Constituições anteriores, a Constituição de 1988, imeditamente, consagra o primado do respeito aos direitos humanos, abrindo a ordem jurídica interna ao sistema de proteção internacional desses direitos. II. As relevantes transformações internas, decorrentes do processo de democratização, permitiram que os direitos humanos se convertessem em tema fundamental na agenda internacional do País, a partir de então.
III. No plano das relações internacionais, tem-se de observar que não houve inovações na Constituição de 1988, pois a mesma reproduz ainda, no texto, a antiga preocupação vivida no Império com a dependência nacional e a não intervenção.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)
    A Constituição de 1988 é conhecida por seu forte enfoque nos direitos humanos e na abertura para o sistema internacional de proteção desses direitos.

    A assertiva I está correta ao afirmar que a Constituição de 1988 consagra o respeito aos direitos humanos e abre a ordem jurídica brasileira ao sistema internacional de proteção desses direitos. Isso é evidenciado pelo artigo 4º, que estabelece os princípios pelos quais o Brasil rege suas relações internacionais, incluindo a prevalência dos direitos humanos.

    A assertiva II também está correta, pois as transformações democráticas no Brasil elevaram a importância dos direitos humanos na agenda internacional do país, refletindo uma nova postura em relação à política externa e aos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.

    A assertiva III, no entanto, está incorreta. A Constituição de 1988 trouxe inovações significativas no plano das relações internacionais, especialmente ao incorporar os direitos humanos como elemento central de sua política externa, diferentemente das preocupações predominantemente nacionalistas de períodos anteriores, como o Império.

    Portanto, a opção correta é a que afirma que apenas a assertiva III está incorreta.
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