A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da tr...
Responda: A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Constituição de 1988 é conhecida por seu forte enfoque nos direitos humanos e na abertura para o sistema internacional de proteção desses direitos.
A assertiva I está correta ao afirmar que a Constituição de 1988 consagra o respeito aos direitos humanos e abre a ordem jurídica brasileira ao sistema internacional de proteção desses direitos. Isso é evidenciado pelo artigo 4º, que estabelece os princípios pelos quais o Brasil rege suas relações internacionais, incluindo a prevalência dos direitos humanos.
A assertiva II também está correta, pois as transformações democráticas no Brasil elevaram a importância dos direitos humanos na agenda internacional do país, refletindo uma nova postura em relação à política externa e aos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.
A assertiva III, no entanto, está incorreta. A Constituição de 1988 trouxe inovações significativas no plano das relações internacionais, especialmente ao incorporar os direitos humanos como elemento central de sua política externa, diferentemente das preocupações predominantemente nacionalistas de períodos anteriores, como o Império.
Portanto, a opção correta é a que afirma que apenas a assertiva III está incorreta.
A Constituição de 1988 é conhecida por seu forte enfoque nos direitos humanos e na abertura para o sistema internacional de proteção desses direitos.
A assertiva I está correta ao afirmar que a Constituição de 1988 consagra o respeito aos direitos humanos e abre a ordem jurídica brasileira ao sistema internacional de proteção desses direitos. Isso é evidenciado pelo artigo 4º, que estabelece os princípios pelos quais o Brasil rege suas relações internacionais, incluindo a prevalência dos direitos humanos.
A assertiva II também está correta, pois as transformações democráticas no Brasil elevaram a importância dos direitos humanos na agenda internacional do país, refletindo uma nova postura em relação à política externa e aos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.
A assertiva III, no entanto, está incorreta. A Constituição de 1988 trouxe inovações significativas no plano das relações internacionais, especialmente ao incorporar os direitos humanos como elemento central de sua política externa, diferentemente das preocupações predominantemente nacionalistas de períodos anteriores, como o Império.
Portanto, a opção correta é a que afirma que apenas a assertiva III está incorreta.
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