De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA) A) terá direito aos benefícios decorrentes de eventos relacionados a idade avançada e morte, considerados benefícios não programados mínimos pela legislação. B) poderá receber do patrocinador aportes correspondentes a tempo de serviço anterior à adesão ao plano de benefícios. C) será impedido de manter-se filiado caso seja cedido a outro órgão de outro estado ou do Distrito Federal. D) terá direito à contribuição do patrocinador em caso de afastamento não remunerado. E) poderá se desligar a qualquer momento, pois a sua filiação ao regime complementar tem natureza facultativa.

E) poderá se desligar a qualquer momento, pois a sua filiação ao regime complementar tem natureza facultativa.

De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fund...

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1Q704720 | Legislação Estadual, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA)

✂️ a)
terá direito aos benefícios decorrentes de eventos relacionados a idade avançada e morte, considerados benefícios não programados mínimos pela legislação.
✂️ b)
poderá receber do patrocinador aportes correspondentes a tempo de serviço anterior à adesão ao plano de benefícios.
✂️ c)
será impedido de manter-se filiado caso seja cedido a outro órgão de outro estado ou do Distrito Federal.
✂️ d)
terá direito à contribuição do patrocinador em caso de afastamento não remunerado.
✂️ e) poderá se desligar a qualquer momento, pois a sua filiação ao regime complementar tem natureza facultativa.