Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito munici...

Questão de Direito Eleitoral da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de São Roque SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704771•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que

Carlos não cometeu crime ao tentar votar novamente, mas ele teria infringido o Código Eleitoral se tivesse tentado violar o sigilo do voto.

a conduta de Carlos somente se caracterizaria como crime caso estivesse concluída a votação.

a conduta de Carlos é atípica, mas ele teria cometido crime caso votasse no lugar de terceiro.

é condição para a punibilidade de Carlos a demonstração de seu conluio fraudulento com um dos candidatos ao pleito municipal.

Carlos infringiu o Código Eleitoral, pois votar ou tentar votar mais de uma vez é crime sujeito à pena de reclusão de até três anos.

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Técnico Judiciário Área Administrativa

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Q455682•
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Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Q38430•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE RR•
Técnico Judiciário

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

as leis estaduais.

as leis municipais.

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

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