Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terce...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Osasco SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704853•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Osasco SP•
Fiscal Tributário•
2019

Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em tese, poderá responder pela prática de

crime contra a ordem econômica, punível com a perda do cargo público.

ilícito civil, punível com advertência e reparação do erário por perdas e danos.

ato de improbidade administrativa, punível com perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.

infração disciplinar punível com exoneração e suspensão dos direitos políticos.

ato atentatório contra a dignidade da função, punível com exoneração e perda dos direitos políticos.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q704853•Direito Administrativo•VUNESP•Prefeitura de Osasco SP•Fiscal Tributário•2019

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Fiscal Tributário•
2019