Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-...
Responda: A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor do ilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução criminal em j...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório realizado pela polícia com o objetivo de reunir elementos de informação sobre a autoria e a materialidade de um crime. No entanto, esses elementos colhidos durante a fase de investigação não possuem valor probatório absoluto no processo penal.
Isso ocorre porque o inquérito policial é realizado na fase inquisitorial, ou seja, sem a participação das partes envolvidas (acusação e defesa) e sem contraditório. Dessa forma, os elementos de informação obtidos no inquérito policial têm valor probatório relativo, ou seja, podem servir como base de convicção para o juiz, mas não são considerados provas absolutas.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que destaca que os elementos de informação quanto à autoria e à materialidade do delito, por não serem colhidos sob o contraditório e a ampla defesa, possuem valor probatório relativo.
O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório realizado pela polícia com o objetivo de reunir elementos de informação sobre a autoria e a materialidade de um crime. No entanto, esses elementos colhidos durante a fase de investigação não possuem valor probatório absoluto no processo penal.
Isso ocorre porque o inquérito policial é realizado na fase inquisitorial, ou seja, sem a participação das partes envolvidas (acusação e defesa) e sem contraditório. Dessa forma, os elementos de informação obtidos no inquérito policial têm valor probatório relativo, ou seja, podem servir como base de convicção para o juiz, mas não são considerados provas absolutas.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que destaca que os elementos de informação quanto à autoria e à materialidade do delito, por não serem colhidos sob o contraditório e a ampla defesa, possuem valor probatório relativo.
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