No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta. A) Inquérito policial que tenha sido arquivado por determinação do juiz e a pedido do Ministério Público poderá ser desarquivado, ainda que o fato esteja coberto por excludente de ilicitude. B) Em caso de ação penal privada, se a vítima tiver falecido, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial. C) No inquérito policial, deverão ser realizadas diligências para aclarar autoria e materialidade do crime: a ausência destas leva à nulidade da ação penal. D) Instaurado inquérito e verificada, posteriormente, causa de exclusão de antijuridicidade, a autoridade policial deverá arquivá-lo, comunicando o arquivamento ao Ministério Público. E) O inquérito policial é público; caso constate a necessidade de sigilo das investigações, a autoridade policial deverá requerer declaração de sigilo ao juízo competente.

A) Inquérito policial que tenha sido arquivado por determinação do juiz e a pedido do Ministério Público poderá ser desarquivado, ainda que o fato esteja coberto por excludente de ilicitude.

Questões Direito Processual Penal

No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.

1Q704983 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.

✂️ a) Inquérito policial que tenha sido arquivado por determinação do juiz e a pedido do Ministério Público poderá ser desarquivado, ainda que o fato esteja coberto por excludente de ilicitude.
✂️ b) Em caso de ação penal privada, se a vítima tiver falecido, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
✂️ c) No inquérito policial, deverão ser realizadas diligências para aclarar autoria e materialidade do crime: a ausência destas leva à nulidade da ação penal.
✂️ d) Instaurado inquérito e verificada, posteriormente, causa de exclusão de antijuridicidade, a autoridade policial deverá arquivá-lo, comunicando o arquivamento ao Ministério Público.
✂️ e) O inquérito policial é público; caso constate a necessidade de sigilo das investigações, a autoridade policial deverá requerer declaração de sigilo ao juízo competente.