Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta. A) A responsabilidade das concessionárias de serviços públicos no exercício da função delegada éobjetiva, tal qual a da Administração, que, por sua vez, somente pode ser demandadasubsidiariamente. B) Excepcionalmente, a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos poderá serobjetiva perante seus usuários e subjetiva em relação a não usuários. C) Atos jurisdicionais, como regra, podem fundamentar responsabilidade civil do Estado. D) Leis de efeitos concretos que atinjam diretamente determinado indivíduo podem fundamentarresponsabilidade estatal independentemente de serem declaradas como inconstitucionais. E) Por força da presunção de constitucionalidade com que nascem, as leis posteriormente declaradascomo inconstitucionais não são capazes de ensejar a responsabilização civil do Estado.

D) Leis de efeitos concretos que atinjam diretamente determinado indivíduo podem fundamentarresponsabilidade estatal independentemente de serem declaradas como inconstitucionais.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

Responda: Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

1Q705003 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A responsabilidade das concessionárias de serviços públicos no exercício da função delegada éobjetiva, tal qual a da Administração, que, por sua vez, somente pode ser demandadasubsidiariamente.
✂️ b)
Excepcionalmente, a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos poderá serobjetiva perante seus usuários e subjetiva em relação a não usuários.
✂️ c) Atos jurisdicionais, como regra, podem fundamentar responsabilidade civil do Estado.
✂️ d)
Leis de efeitos concretos que atinjam diretamente determinado indivíduo podem fundamentarresponsabilidade estatal independentemente de serem declaradas como inconstitucionais.
✂️ e)
Por força da presunção de constitucionalidade com que nascem, as leis posteriormente declaradascomo inconstitucionais não são capazes de ensejar a responsabilização civil do Estado.