No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio
No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar...
Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso MPE MT (2019). Confira a resolução completa abaixo: