A respeito das ações constitucionais previstas naConstituição da República Federativa do Brasil, quevisam o controle concentrado de constitucionalidade, éincorreto afirmar: A) Prefeito de município é pessoa legitimada a propor a ação direta de inconstitucionalidade. B) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade. C) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental D) O presidente da República é pessoa legitimada a propor a ação declaratória de constitucionalidade.

A) Prefeito de município é pessoa legitimada a propor a ação direta de inconstitucionalidade.

A respeito das ações constitucionais previstas naConstituição da Repúbl...

A respeito das ações constitucionais previstas na

Constituição da República Federativa do Brasil, que

visam o controle concentrado de constitucionalidade, é

incorreto afirmar:

✂️ a)
Prefeito de município é pessoa legitimada a propor a ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ b)
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ c)
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental
✂️ d) O presidente da República é pessoa legitimada a propor a ação declaratória de constitucionalidade.